# Registro público: TRE-MS — 06000291220216120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053987/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a61755ed16983d167ccb1a056b12e4fcc3a46d7dfbeeca1cde3e3c98142bdb85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T18:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-09T18:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T15:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-12T16:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T16:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T16:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-13T02:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T02:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-20T02:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-23T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-23T23:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T15:36:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-09T18:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-10T14:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-12T16:42:25.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-03-12T16:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-12T16:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2021-03-12T16:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-12T17:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2021-03-12T17:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2021-04-19T15:36:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2021-04-19T15:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233520226260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715899/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-SC — 06000205620206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094420246130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715656/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-SC — 06000348120246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715533/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000436820256050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715487/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292120206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SP — 06000233220236260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715450/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- [TRE-MG — 06000094420266130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714723/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte