# Registro público: TRE-AC — 06000469520236010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47f9621c050e0ae75ad860d36ee68eb0a68f2c0ab2ae7c37949b616bcd5319be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T10:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-14T10:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T09:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-21T10:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-21T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-21T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-22T02:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-22T02:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-22T12:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-29T12:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-30T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-16T13:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T12:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T12:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T12:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T23:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-28T23:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-05T01:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-12T11:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T08:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-13T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-21T10:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-21T10:06:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-27T12:12:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2024-02-27T12:12:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2024-03-14T08:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2024-03-14T08:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000114720256130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034057/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000819320246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033380/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000367920216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032860/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000253020206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032280/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-MG — 06000117520256130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030860/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-CE — 06001186920206060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030826/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-RJ — 06000805220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030316/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000479620206050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029603/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL