# Registro público: TRT18 — 00003325120155180151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e36f47b253330a32d8a9c98aa9d69bc10d707e51401707ddaa075515ba5d4740 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10 - **Último ato com data válida:** 2024-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-02** — Provisório (TPU 245) > **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-20** — Provisório (TPU 245) > **2019-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "POSTO AVANCADO DE IPORA"}} - 2018-01-23T17:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-23T17:24:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-31T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-21T17:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-06T12:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-06T12:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-13T00:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-13T00:55:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-25T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-25T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-26T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-26T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-16T19:07:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-05-16T19:19:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-06-08T00:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-08T00:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-08T12:08:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-08T12:15:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-06-08T12:25:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-06-08T12:27:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-02T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-15T01:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-15T01:42:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-23T00:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-23T00:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-23T00:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-23T00:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-23T15:03:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-08-23T15:05:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-23T15:12:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-01T03:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-01T03:25:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-01T03:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-01T03:25:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-12T00:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-12T00:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-13T12:25:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-13T12:28:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-14T01:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054079.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:57:02\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150610000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e36f47b253330a32d8a9c98aa9d69bc10d707e51401707ddaa075515ba5d4740 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004805720255180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14000, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Rio Verde - 04a Vara - [TRT2 — 00005543220105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14000, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001938520125100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00000975720265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14000, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goiânia - 03a Vara - [TRT7 — 00000207620165070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002389720265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT23 — 00001498420235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT2 — 00004536420155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Barueri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e36f47b253330a32d8a9c98aa9d69bc10d707e51401707ddaa075515ba5d4740 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)