# Registro público: TJSE — 00008434220148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74391b71ae92be8077ff95f500fd119b0861ad9165ddbc05aa98f76f2e4dd7e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T13:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-09T16:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-10T14:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-14T09:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-20T12:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-04T16:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-31T11:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-06T12:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-26T13:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T03:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T11:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T03:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T10:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T11:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T11:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-21T08:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-21T08:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T11:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T11:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-01T11:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T08:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T08:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T11:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T03:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T12:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T05:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T12:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T13:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-19T04:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T08:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T10:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T09:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T09:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T08:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T12:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-29T06:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T08:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-01T07:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T12:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T09:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-11 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T21:45:57\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74391b71ae92be8077ff95f500fd119b0861ad9165ddbc05aa98f76f2e4dd7e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00039116820128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00012089620148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00028527420148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 74391b71ae92be8077ff95f500fd119b0861ad9165ddbc05aa98f76f2e4dd7e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)