# Registro público: TRT23 — 00001314420245230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca6c1976fb551199070fe0a6376b27f293cb7e9b40f0d5e77ce9cf173f58eb05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-27** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T12:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-02-28T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-05-31T08:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-07-05T11:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T10:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-02T08:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-12T09:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-19T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-29T12:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-16T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T11:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T11:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T11:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T10:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T11:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T09:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T09:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T12:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T08:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T08:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-07-24T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T19:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-08-08T19:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-08-12T09:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-08-12T09:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-08-19T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-02T08:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-02T08:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-07-17T08:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-07-17T08:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-07-31T13:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-08-13T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-08-27T08:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-07-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-07-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-07-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-08-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-09-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-09-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001802520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13748, 13771, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13765, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003951920125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001321120255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13765, 13771
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00003315720265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13765, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Mineiros
- [TRT24 — 00240638320255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13765, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00000499220165230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ca6c1976fb551199070fe0a6376b27f293cb7e9b40f0d5e77ce9cf173f58eb05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** ca6c1976fb551199070fe0a6376b27f293cb7e9b40f0d5e77ce9cf173f58eb05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)