# Registro público: TRT23 — 00001315920155230009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab4964b34a267e5c4ee4dee97b8f3a3fbb2c0cc6f223fae3c5b125779b99a8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 368 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2026-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-02** — Petição (TPU 85) > **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-12** — Petição (TPU 85) > **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Piso Salarial | Adicional de Horas Extras | Abono | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-09T10:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2015-02-25T11:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2015-06-15T08:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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2025-01-28T07:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 368 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13660) - [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 368 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-17 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2015-09-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2015-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/294` - 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2018-11-30 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2019-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2026-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:06:18\.493000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150209100630 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ab4964b34a267e5c4ee4dee97b8f3a3fbb2c0cc6f223fae3c5b125779b99a8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001810320195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696, 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000696720215090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT2 — 00005111020125020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003910720115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00002140820145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000610320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000558120175050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13787, 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT14 — 00001615220155140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13832, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2ab4964b34a267e5c4ee4dee97b8f3a3fbb2c0cc6f223fae3c5b125779b99a8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)