# Registro público: TRE-PR — 06000268820256160075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª zona eleitoral-Toledo
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8739e2318c77554e72fb5f44d744a94008596c45edd6839165d793a2faf27701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Reativação (TPU 849)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-13T14:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-13T16:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-19T12:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-13T14:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-13T16:21:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-20T13:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-20T13:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-20T13:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-20T13:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-30T09:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-13T14:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-16T17:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-16T17:04:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-19T12:00:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-20T13:55:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-30T09:01:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2025-05-30T09:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-13 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:21:11\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250513143602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8739e2318c77554e72fb5f44d744a94008596c45edd6839165d793a2faf27701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 06000138920256160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955692/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª zona eleitoral-Toledo
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399220216160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS