# Registro público: TRE-MT — 00000404120196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e2af233e696ea01b724a5ae0d7cd4e9a62a2ced3126d9fcce315ea68c5e6f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T07:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-11T10:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T08:27:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-09T11:30:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-10T07:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T15:53:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-04-29T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T08:25:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T08:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000481820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446133/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000282720196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
- [TRE-AM — 06003554820176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439782/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-MT — 00000517020196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428601/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00001490920196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434084/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 00001456920196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 00001482420196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413130/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RN — 00000660420196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392431/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL