# Registro público: TRE-MT — 00000125720196110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c3b29a2b2337c9054017ee99d1fd1aa006aad7aaf58521e1c73293e12343e13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T09:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-13T09:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-02-13T10:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-13T10:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-20T07:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T10:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-12T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-18T07:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-18T11:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-21T17:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T13:52:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-18T11:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-13T09:12:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-13T09:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T07:36:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-16T09:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-16T09:11:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-18T07:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T16:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T17:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c3b29a2b2337c9054017ee99d1fd1aa006aad7aaf58521e1c73293e12343e13.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.387566405Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-13T09:18:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c3b29a2b2337c9054017ee99d1fd1aa006aad7aaf58521e1c73293e12343e13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00001365220186050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413823/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 55a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PE — 06000012120206170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395365/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000155420176050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218042/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 24a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SP — 06000019220196260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170691/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-MT — 06000079420226110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904851/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000203020196130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307140/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-GO — 06000704320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06007967920206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125720196110026 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c3b29a2b2337c9054017ee99d1fd1aa006aad7aaf58521e1c73293e12343e13.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c3b29a2b2337c9054017ee99d1fd1aa006aad7aaf58521e1c73293e12343e13
- **SHA-256 do comentário:** 9662ecde506378838d1ddc9c63021354ea0a03fe6b40d13ac7d702304d33dbcc