# Registro público: TJPB — 00004848020148150341 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb06375beec2f62109880d6543448945a7458b2c73c92958b2233bc6ef0abde0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 383 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27 - **Último ato com data válida:** 2026-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-14** — Documento (TPU 581) > **2026-05-14** — Petição (TPU 85) > **2026-05-12** — Emenda à Inicial (TPU 15085) > **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-08** — Petição (TPU 85) > **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-29** — Petição (TPU 85) > **2026-03-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Petição de Herança ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2019-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2019-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 383 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 383 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Petição de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2021-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/361` - 2021-10-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/362` - 2024-10-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/378` - 2026-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/379` - 2026-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2026-03-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/315` - 2026-03-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2026-04-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/318` - 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2026-05-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2026-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2026-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2026-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/382` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Petição de Herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/361` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Petição de Herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Petição de Herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/378` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:44:27\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140627000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb06375beec2f62109880d6543448945a7458b2c73c92958b2233bc6ef0abde0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007220920118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391263/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPB — 00006408520098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível - [TJMT — 00003680320148110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441291/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJPB — 00004978620118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172973/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPE — 00000300720228172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003944/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - [TJPE — 00000290920218172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888952/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO - [TJPE — 00000290420248172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858570/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPA — 00003137320158140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839072/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-de-heranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A petição de herança é a ação pela qual quem afirma ser herdeiro pede o reconhecimento de seu direito sucessório e a restituição da herança, ou da parte dela, contra quem a possua como herdeiro ou mesmo sem título. Seu objeto não se limita a escolher um imóvel específico: a pretensão tem alcance universal sobre o acervo hereditário. Universalidade não **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** heranca, peticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 38b7e9bf1a0e1a8bd501478cbd008e76cd18035e58d6472a93ed440c9252cbe5 - **SHA-256 do registro documental:** fb06375beec2f62109880d6543448945a7458b2c73c92958b2233bc6ef0abde0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpeticao-de-heranca%2F)