# Registro público: TRE-MT — 00000924320196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4440702aad5d6974f18b22661e300a470c4df31efd7aab54a0407ba3be3d45c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Oitiva | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T08:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-25T09:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-01T09:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-02T09:00:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-30T22:55:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-25T09:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T10:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-11T09:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T09:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-18T12:49:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-18T12:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T13:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T11:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T11:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T08:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T12:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T12:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T09:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T10:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T10:39:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-14T10:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T10:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T22:53:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T22:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-02 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes Eleitorais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-30 para o assunto oficial «Crimes Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000681520196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327713/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11784, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRT10 — 00001595420255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426780/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRE-PB — 06000039220206150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412188/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-MT — 00000932820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216143/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11784, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000915820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196908/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11784, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá