# Registro público: TJSP — 30043478320138260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d73de6ead3fc0b4408986aa5813c5beb14f8bdcdbae7cf9f3340d1ea9a7b0414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-18T17:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-18T17:36:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-19T16:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T10:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T11:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T16:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-09T15:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-10T09:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T11:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T14:33:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-19T14:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-28T00:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T15:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T09:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T12:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T16:43:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-24T14:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T18:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-07-28T16:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-28T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-28T11:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-08T16:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-08T14:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-09T09:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-13T10:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-15T13:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-02-04T14:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-05T09:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T09:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T10:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T09:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-07T11:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T09:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T14:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T15:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T12:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T15:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T13:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T11:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011374620108260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- [TJPR — 00000170720028160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006257120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJSP — 00108410220108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00081057420118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPI — 00001583620188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00083919420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001022520078080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA