# Registro público: TRE-AL — 00000134920196020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f13f2166a4c2d730e3e5667e35bd436f20b3e83e093e974e8b89080e030c010a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T11:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-10T17:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2019-05-10T17:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T08:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-15T08:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-15T13:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-15T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T12:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T12:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-03T12:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-15T13:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-15T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-15T14:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T16:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T16:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-28T15:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-28T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-09T07:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-10T17:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2019-11-14T17:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-15T13:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-15T13:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2019-12-18T16:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-28T16:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000037720166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005823120166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005615520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002968720126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003017920166210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001985620166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00008680620166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843181/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003005620166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843169/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS