# Registro público: TRT23 — 00002682820225230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07a38ef46725d3f27839c93f90f7462fcf7b8a8301fe918dd2b040edf170c40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Proporcional | Guias do Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-05T18:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-06T14:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-06T14:37:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-07T10:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-19T16:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-29T19:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-02T15:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-04T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-04T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-30T18:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-29T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-09T09:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-09T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-09T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-10T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-10T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-10T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-10T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-24T11:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-01-26T08:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T08:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-27T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-27T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2023-01-27T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-07T10:26:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-07-07T12:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-03T15:02:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-12-09T09:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-26T08:28:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005498120225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13451, 13750, 13974, 14005, 14006
- [TRT23 — 00003407920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13974, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT5 — 00000637320175050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000156020155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13974, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT20 — 00004185520195200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000344920185050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000170720195050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000668220205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa