# Registro público: TJAM — 02100995420238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d082b0ec138c858e38508a1ca4c4277da15d0332c2177f9acec9180c154e6b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T05:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-17T08:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-17T10:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-18T08:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T08:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T06:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-10T16:53:48.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-12-07T14:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-07T15:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-17T11:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-17T11:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-18T10:12:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-06-18T10:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000416620186140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152757/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000367420116140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152754/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08014813620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152582/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJPI — 00001936120208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152561/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TJPE — 00000306020208173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152370/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJES — 00001578420228080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152358/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMS — 00002286820218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única