# Registro público: TRE-PA — 00000031020156140008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0f951daa3555f0077e8e3b97531c27813d1178e64ba7679f7e2f7a32300977c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2015-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restabelecimento | Inelegibilidade | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento | Inelegibilidade | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T12:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "2:tipo_de_distribuicao_redistribuicao:1:competência exclusiva", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-04-06T10:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253) - [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595) - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) - [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253) - [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595) - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-22T19:59:25\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0f951daa3555f0077e8e3b97531c27813d1178e64ba7679f7e2f7a32300977c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000126920156140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057191/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11595, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00003587420166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303058/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10253, 11595, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000085820116040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286907/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10253, 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - [TRE-PA — 00000118420156140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053912/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11595, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000071820116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216964/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10253, 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA - [TRE-SC — 00001199420166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669087/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005125220246260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162538/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2 - [TSE — 06004918220206260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137149/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1