# Registro público: TRT3 — 00001254620115030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d42a5df2ffb0957a131ab912461cdacff82139a9585d5151374b769d5d033ac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-25T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-22T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-06T05:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-06T05:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-05T14:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-05T09:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-05T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-28T16:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-25T07:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-25T07:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-24T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-24T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-24T10:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-24T09:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-24T09:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-23T11:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-15T06:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-15T06:43:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-15T06:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-15T06:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-14T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-14T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-14T09:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-13T17:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-22T13:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-21T08:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-14T08:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T14:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-13 no assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001824920205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00001126020145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241713020255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00001278720185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000281920195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000181020235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000643420215050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª Vara do Trabalho de Salvador