# Registro público: TJSP — 00492126620018260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13365a4f5e05bdde60283954306de5a38f1df0317a99bd580aedf574fd8978b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-22
- **Último ato com data válida:** 2014-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-20** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-21T10:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-28T12:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T10:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-09T17:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-25T01:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:38:45\.631913546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060121010905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13365a4f5e05bdde60283954306de5a38f1df0317a99bd580aedf574fd8978b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00722319120078260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00413489320098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJES — 00001634820168080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJSP — 00410267320098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00108129620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000058520248160187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / CURITIBA - 1ª VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO
- [TJDFT — 00108337220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001056820218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA - ITAGUACU