# Registro público: TRT2 — 00003973820145020018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbd38d76c788972d226b00803915ac1a06b4da2ec47e9c2a6603b07269d33b7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-14** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Estabilidade Acidentária | Cargo de Confiança | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-05-16T14:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-05-18T06:29:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-28T23:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-28T23:28:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-14T08:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-14T10:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-24T14:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-04T03:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-04T03:12:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-13T14:43:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-13T19:15:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-11T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-11T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-07T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T11:58:20\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbd38d76c788972d226b00803915ac1a06b4da2ec47e9c2a6603b07269d33b7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005435820155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00001854720235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00002456220265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT2 — 00004630520145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00003964620145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001320620265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT18 — 00004885620255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / Quirinopolis - [TRT4 — 00010697720105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** dbd38d76c788972d226b00803915ac1a06b4da2ec47e9c2a6603b07269d33b7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** dbd38d76c788972d226b00803915ac1a06b4da2ec47e9c2a6603b07269d33b7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)