# Registro público: TRT8 — 00001103820225080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 347503599d85673128d97d01fafa6f1e30eb96d96c8cef47b83b91dec54e6a37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | CTPS | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T16:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-21T16:14:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-22T17:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-22T17:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-24T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-24T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-07T17:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-08T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-21T20:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-21T21:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-22T14:00:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-22T14:00:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-29T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-09T09:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-22T14:00:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-05T01:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-05T01:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-09T15:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-09T15:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970, 13994, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970, 13994, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00003960520105020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT17 — 00001556420155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001799620155140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000495420255050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT16 — 00160987420225160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 347503599d85673128d97d01fafa6f1e30eb96d96c8cef47b83b91dec54e6a37
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)