# Registro público: TJPE — 00000237520208170460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61e9693572a69a5898becf7f22f4c8a02a1ade2de1150e26dde4b0000efdc4ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-09** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T14:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-03T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-28T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-03T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-05T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T17:27:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2020-03-11T08:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-16T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T09:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-16T09:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-09 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000242620218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109394/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000296120238172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961851/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00001847420188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974827/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000234120218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014605/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPI — 00001828220188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938052/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPI — 00001443220168180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223994/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00002558620188110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113476/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPB — 00004716720178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967866/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** 61e9693572a69a5898becf7f22f4c8a02a1ade2de1150e26dde4b0000efdc4ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)