# Registro público: TJPR — 00000059120238160067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2842a9c57c6154260615e36fa4791e7caf88071d01ea58fe896f1097993bae2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-11** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T18:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T18:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T18:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T18:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T13:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T14:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-11T17:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-12T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T14:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T15:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T18:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T18:45:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T18:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-09T18:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T13:57:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-10T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-11T17:48:12.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-11T17:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-12T09:41:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-12T09:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-22T00:14:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T01:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T15:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-31T16:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2842a9c57c6154260615e36fa4791e7caf88071d01ea58fe896f1097993bae2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-11 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T23:07:38\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230109184515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2842a9c57c6154260615e36fa4791e7caf88071d01ea58fe896f1097993bae2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000106620198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518319/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000059820038160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004595220108140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPR — 00000058020178160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004587920088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00004585220098140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306102/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJPB — 00009142020198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Boqueirão
- [TJRN — 01000295420198200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3
- **SHA-256 do registro documental:** 2842a9c57c6154260615e36fa4791e7caf88071d01ea58fe896f1097993bae2e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059120238160067 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2842a9c57c6154260615e36fa4791e7caf88071d01ea58fe896f1097993bae2e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2842a9c57c6154260615e36fa4791e7caf88071d01ea58fe896f1097993bae2e
- **SHA-256 do comentário:** 672bf17579a08e91562d466c490bc0c0b78500231169ef551db9cfcf0e5b9256