# Registro público: STJ — 00003205820024047008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdd4019f5de9b3522f2341aa437980ff5abb64e8d7d2309f7da268e2caeffb63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular | Falsidade ideológica | Uso de documento falso | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T08:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T09:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-12T13:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-16T17:33:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-26T14:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-05-02T15:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-10T16:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-11T12:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-11T13:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-11T13:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-03T15:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-08-06T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-29T19:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-08T08:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T05:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-10T10:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T13:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T18:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T18:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-29T05:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T13:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-27T13:11:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-17T18:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-23T23:19:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-24T09:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T10:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-03T15:24:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-28T13:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-28T19:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-29T19:42:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-16 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:51\.165139310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cdd4019f5de9b3522f2341aa437980ff5abb64e8d7d2309f7da268e2caeffb63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003159720253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993860/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3532, 3533, 3539, 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJBA — 00000601720018050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532, 3533, 3539, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF6 — 00069544420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075598/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3532, 3539, 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Gabinete 05
- [TJAP — 00008708620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00008639420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJAP — 00007391420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00000566720188100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [STJ — 00004030920233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829031/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3533, 3539, 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falsidade ideológica ou falsificação de documento?](https://wikijuridica.com.br/criminal/falsidade-ideologica-ou-documental/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalsidade-ideologica-ou-documental%2F)