# Registro público: TRT16 — 00162089420225160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cb1c0cabc6337edb4b9eb7877df2fa406b62e120f43fc28e5df7516a822a68b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-30** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-25T00:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-30T18:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-30T18:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T18:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T08:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-05-09T11:39:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-05-09T23:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-05-31T16:18:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-04T23:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-30T15:28:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-06-30T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-01T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-14T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-20T09:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2022-07-29T21:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-08-03T10:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-08-04T15:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-04T15:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-05T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-05T02:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T16:10:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-08-30T16:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-09-26T16:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-26T16:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-27T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-30T18:21:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2022-06-30T15:28:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2022-08-04T15:29:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2023-09-19T12:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-01T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-05T02:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T16:27:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-09-26T22:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-27T12:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-31 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-20 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-04 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-19 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T20:56:58\.699417372Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-25T00:33:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cb1c0cabc6337edb4b9eb7877df2fa406b62e120f43fc28e5df7516a822a68b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000495720265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT20 — 00003302720225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001791020255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00000848520235140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT16 — 00162084420205160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00001796120245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001099420255080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT13 — 00002182620265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)