# Registro público: TRF2 — 50186902220204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22f17786f33d477d325fbb9f6190ce2c16945f07e7d84fecce6ca576fd468788 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26 - **Último ato com data válida:** 2021-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-23** — Incompetência (TPU 941) > **2021-01-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2020-10-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-26T01:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-25T12:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-26T13:54:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-01-25T03:03:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-03-23T16:25:48.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:47:13\.305000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200326010245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22f17786f33d477d325fbb9f6190ce2c16945f07e7d84fecce6ca576fd468788 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00184132720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567049/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 23ª VARA CÍVEL - [TJMG — 01071107220118130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562570/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000219819828160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566631/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00331687220108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002161820138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543636/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJDFT — 00321293020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPA — 00003765320108140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - [TJDFT — 00317993320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520150/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 22f17786f33d477d325fbb9f6190ce2c16945f07e7d84fecce6ca576fd468788 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)