# Registro público: TRT2 — 00003945420115020482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c51c4b5865e727fde1b96e02c2248e5c9b1b13063e36c977df63d2f7ec69476d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-03-27T16:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-03-27T17:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-03-29T03:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-03-29T03:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-03-30T09:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-03-30T09:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-05T19:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-06T09:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-10T11:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-11T02:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-11T02:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-12T11:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-12T11:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-19T01:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-20T00:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-20T00:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-29T00:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-04-29T00:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-05-11T13:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-09-05T11:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-09-05T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-09-06T01:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-09-06T01:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2023-10-25T00:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2024-04-02T19:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2024-04-03T11:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2024-04-12T12:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2024-04-12T16:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2024-04-16T06:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2024-04-16T06:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2024-04-24T01:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2026-04-24T12:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2026-04-24T17:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2026-04-27T11:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2026-04-27T11:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2026-04-27T15:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2026-04-27T15:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2026-05-12T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2026-05-15T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c51c4b5865e727fde1b96e02c2248e5c9b1b13063e36c977df63d2f7ec69476d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-04-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:36:41\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c51c4b5865e727fde1b96e02c2248e5c9b1b13063e36c977df63d2f7ec69476d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006756820115020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00001166120185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13975, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005615920135020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008576020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00100056720155010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13975
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000489120255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13975
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000649420205120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13975, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003945420115020482 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Vicente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c51c4b5865e727fde1b96e02c2248e5c9b1b13063e36c977df63d2f7ec69476d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c51c4b5865e727fde1b96e02c2248e5c9b1b13063e36c977df63d2f7ec69476d
- **SHA-256 do comentário:** 86e716f9d46165925fae3d81c7538129b21ee3b165c0d65247c62984af81410e