# Registro público: TJRS — 00358979020168210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6363c30983dbf86405b280de49139ab152ce90d071becc471bddda418d9dac8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-09T15:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-14T13:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-16T12:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-23T17:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-04T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-06T09:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T13:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-27T18:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-19T14:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T09:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T15:47:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-24T16:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T16:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T16:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T16:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-08T17:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T17:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-27T11:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T12:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T12:14:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-16T13:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T15:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T12:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T12:22:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-05T17:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T14:21:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-02T14:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T18:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T14:36:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-04T17:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T15:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T11:53:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-04T17:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T12:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T11:08:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-08T13:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-08 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00362165820168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00359203620168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00420530220138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00066275620058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6363c30983dbf86405b280de49139ab152ce90d071becc471bddda418d9dac8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)