# Registro público: TJSE — 00028527420148250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f16f7ee71006e3cb676150e11815ab3b2d7c3c04ef9f0a144f02987c089813fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15 - **Último ato com data válida:** 2015-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-03** — Petição (TPU 85) > **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-28** — Petição (TPU 85) > **2015-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-08** — Petição (TPU 85) > **2015-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T11:14:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-28T10:31:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-20T12:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-10T13:36:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-17T11:14:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-20T03:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T03:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T03:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T11:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T08:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T08:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-08T03:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T08:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T12:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-14T03:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T09:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T11:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-03T11:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-30T12:38:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}} - 2015-01-30T09:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-08T10:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-08T08:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-08T08:20:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-09T14:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-25T11:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T12:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-29T07:10:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:18:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-01T10:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-14T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-13T14:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T08:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T13:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-20T08:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T15:53:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-15T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-15T09:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:12\.973000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140515120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f16f7ee71006e3cb676150e11815ab3b2d7c3c04ef9f0a144f02987c089813fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00028544920118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJRR — 08016287620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246344/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00263704820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00055358920118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00010631120128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJRN — 00133380220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00133432420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJDFT — 00262679520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f16f7ee71006e3cb676150e11815ab3b2d7c3c04ef9f0a144f02987c089813fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)