# Registro público: TJSE — 00077278720148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9106ab2d9f9e1f5bba2bca2e62f422f0b4a36a8a7832169bea01ad2fa8bc121

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-03** —  (TPU )
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-24** —  (TPU )
> **2016-01-20** —  (TPU )
> **2016-01-20** —  (TPU )
> **2015-07-06** —  (TPU )
> **2015-07-02** —  (TPU )
> **2015-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T11:46:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-22T08:55:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-03T08:37:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T11:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T12:19:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T12:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T09:35:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T09:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T15:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T09:56:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T09:41:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T10:13:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T12:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T08:51:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-29T08:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-23T13:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-23T13:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-23T10:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-23T09:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-02T12:43:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2015-06-02T12:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-24T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T10:33:23.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-17T15:13:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-14T10:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T09:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-09T13:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T09:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-28T10:06:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-28T10:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T10:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000305620198170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJDFT — 00241624620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000117120208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00001222320178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00001234020198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO