# Registro público: TRT3 — 00001256820145030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52b6d3ed3837b61bea0baace4446aab3bd63c8eb963ab884e68bf68175f276d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-18** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cálculo/Repercussão | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056083.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52b6d3ed3837b61bea0baace4446aab3bd63c8eb963ab884e68bf68175f276d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-03-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:50\.273850337Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 52b6d3ed3837b61bea0baace4446aab3bd63c8eb963ab884e68bf68175f276d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000035020175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173992/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13804, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT3 — 00002097020155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226416/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT3 — 00002129820105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT5 — 00000815720215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00002270420215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT13 — 00002989620175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00241738120205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 52b6d3ed3837b61bea0baace4446aab3bd63c8eb963ab884e68bf68175f276d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001256820145030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cálculo/Repercussão | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52b6d3ed3837b61bea0baace4446aab3bd63c8eb963ab884e68bf68175f276d0 - **SHA-256 do comentário:** 6e817e50ab59b59792a3143f4ffedcc4f13c7e3afeba1d90215c546efe22357d