# Registro público: TRE-SP — 06000191820266260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3003613fda7b93bfc44ea5f0b7e5b0da23ec4b6570e982130345bf1efa4c72b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T21:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-07-15T14:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-07-14T13:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-07-17T09:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-07-17T09:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-07-23T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-07-24T14:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-08-21T08:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-08-21T08:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-08-21T08:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-08-21T08:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-08-21T08:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-08-21T14:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-08-21T14:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-08-27T00:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-08-27T00:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-07-10T21:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-07-16T17:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2026-07-16T17:22:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-21 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T08:53:41\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260710211911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3003613fda7b93bfc44ea5f0b7e5b0da23ec4b6570e982130345bf1efa4c72b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261020266260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-MT — 06000528520226110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262020226260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161550/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-RN — 06000501920246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000517020256200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000277920256200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477675/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000183020266170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476596/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL