# Registro público: TJCE — 00478385620178060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1cb516a7f87d6ec6c00cc68ea9ee1f9042c498c35560b0c794763d75b898d22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Petição (TPU 85) > **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-08** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-08** — Mandado (TPU 106) > **2025-08-08** — Petição (TPU 85) > **2025-07-25** — Mandado (TPU 985) > **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-14** — Petição (TPU 85) > **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-07T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-11T16:46:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-29T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-15T17:10:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2021-05-12T12:01:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-10-18T11:01:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2024-07-15T17:10:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-03T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-24T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-02T15:35:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-15T01:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-10-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-08-22 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:52\.795326272Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170509000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1cb516a7f87d6ec6c00cc68ea9ee1f9042c498c35560b0c794763d75b898d22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01069347020158060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084059/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRO — 70008178720188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA GENÉRICA - [TJPB — 00006817020128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 16ª Vara Cível da Capital - [TJCE — 00040161720178060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045165/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00283887420108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043818/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRN — 00120923420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193044/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 4ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08015537620188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 5ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00254288720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c1cb516a7f87d6ec6c00cc68ea9ee1f9042c498c35560b0c794763d75b898d22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)