# Registro público: TRE-SP — 06000192120226260335

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d5a33c2307a2374aa5fe602f945d06a0cbd19068dd28943dad56a9afb21ca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T10:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-05-16T14:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-10T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-03T14:42:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-03T14:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-03T14:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-03T14:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-03T14:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-07T03:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-07T03:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-10T13:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-15T13:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-05-16T10:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-15T13:11:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-15T13:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-06-15T13:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-07-04T00:40:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-07-04T00:40:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-07-28T17:30:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2022-07-28T17:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-03 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-06-15 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-04 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214220206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SP — 06000213120206260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424793/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA