# Registro público: TJAM — 02254219520158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- **Classe:** Incidente de Falsidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d759b0ae8e324fdc8d052822a5c0c69c9172a2e379307240cbb0770ff8267fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-06-22** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T19:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-22T19:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-19T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-26T12:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-13T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-15T06:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-22T19:03:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-07-30T10:11:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-06-13T09:49:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2022-07-21T13:13:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-10T10:49:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-12T14:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-01T13:57:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-01T14:00:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10460](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10460)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d759b0ae8e324fdc8d052822a5c0c69c9172a2e379307240cbb0770ff8267fed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Usucapião Especial Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:11:31\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150622182340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d759b0ae8e324fdc8d052822a5c0c69c9172a2e379307240cbb0770ff8267fed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40010002820138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051008/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10460
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 02090161320178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006793/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10460
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPA — 00004559520098140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282405/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
- [TJRO — 00192777920018220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136969/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000366120218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [STJ — 00005022020128070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711959/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPI — 00002198220138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624337/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [STJ — 00004323420128160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02254219520158040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade” e “Usucapião Especial Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE REGISTROS PÚBLICOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d759b0ae8e324fdc8d052822a5c0c69c9172a2e379307240cbb0770ff8267fed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d759b0ae8e324fdc8d052822a5c0c69c9172a2e379307240cbb0770ff8267fed
- **SHA-256 do comentário:** dc2f176e93191ab9c8494029dfb4bdd54395f22eb439990458cea43885caf841