# Registro público: TRE-AL — 06004722020206020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42eca9c135e3c485c44ae9bd0c993b5eb3d41c4b05cec64154944e692f0f0095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-23** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-10-22** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-04T16:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-11T18:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-20T18:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-21T12:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-22T13:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-22T13:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-10T09:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-22T13:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-22T19:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-23T02:21:26.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-04T16:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-18T20:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-22T13:22:15.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-23T02:21:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-24T08:55:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2020-10-24T08:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42eca9c135e3c485c44ae9bd0c993b5eb3d41c4b05cec64154944e692f0f0095.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-11 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-21 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-22 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-23 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T17:24:06\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201004164155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42eca9c135e3c485c44ae9bd0c993b5eb3d41c4b05cec64154944e692f0f0095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000197420266020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864947/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-GO — 06000611520246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015995/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-AL — 06000067420206020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177655/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA
- [TRE-GO — 06000623920206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014048/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-PB — 06004003220206150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013940/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-GO — 06000631620206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013475/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PB — 06003894520246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007960/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-SC — 06000732320206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005707/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 8 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004722020206020055 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42eca9c135e3c485c44ae9bd0c993b5eb3d41c4b05cec64154944e692f0f0095.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42eca9c135e3c485c44ae9bd0c993b5eb3d41c4b05cec64154944e692f0f0095
- **SHA-256 do comentário:** 8a026b8ca8264b2e2982f6626add9a4a9c63ac4729975cbefc8fdc4af1884cbc