# Registro público: TJSE — 00011581120148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc7beb62272ed7435e10b8e4c6e5ffb8fec0dacbc90b88fc3e3238b2fc58603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2018-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T11:40:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-08-03T13:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-03T13:35:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-24T09:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-24T09:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-10T09:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-17T11:03:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-01-15T16:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-15T16:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-15T16:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-03T13:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-24T09:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-24T08:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-20T11:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T20:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T20:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T14:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T14:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T14:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T09:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T09:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T11:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T10:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T10:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T08:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T09:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T08:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T08:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-12T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T08:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T14:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T12:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T08:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T09:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T10:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T14:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-04T10:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T07:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T08:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T11:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-07-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-09-17 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-02-10 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Prescrição; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:48:52\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140523120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dc7beb62272ed7435e10b8e4c6e5ffb8fec0dacbc90b88fc3e3238b2fc58603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00083529320088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00002950520148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BREJO GRANDE
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM