# Registro público: TRT8 — 00001098820245080013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 571081c83d9370f976101d4b77309f62e09dcbade6878b9f502b3fc3730bcc0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16 - **Último ato com data válida:** 2025-01-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-16T20:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-20T12:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-26T13:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-03-07T19:31:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-03-08T20:07:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-03-14T20:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-03-16T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 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2024-06-11T01:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-06-11T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-06-14T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-06-20T10:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-07-08T09:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-07-09T01:34:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-07-09T01:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-07-11T18:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-07-19T11:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-07-20T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-07-20T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-07-30T14:12:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-08-06T08:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-09-09T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-09-09T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-09-10T01:55:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-09-10T01:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-09-10T01:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-09-10T01:55:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-09-13T12:51:15.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-09-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-09-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-10-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T05:18:57\.921000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240216203750 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 571081c83d9370f976101d4b77309f62e09dcbade6878b9f502b3fc3730bcc0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001446720195080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT8 — 00001451920235080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT19 — 00002061320165190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT8 — 00001450220255080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188159/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT14 — 00002366720215140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT13 — 00002837820195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT10 — 00001883820185100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT7 — 00000180220235070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)