# Registro público: TRE-MG — 06000051820256130101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 954560c7fd67661e3302d068b18a283db1c68626bb810dbdef960cb3cb145849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T16:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-02-26T13:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-02-27T16:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-04-08T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-02-26T13:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-04-01T16:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-04-01T16:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-04-01T16:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-02-25T16:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-02-27T15:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-02-27T15:37:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-02-27T16:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-04-01T16:03:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-04-24T15:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-04-24T15:28:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-04-24T15:35:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}
- 2025-04-24T15:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000500620266050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001161720206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128717/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-SP — 06000260320266260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129806/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-PR — 06000396620216160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129249/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-MG — 06000122320206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129090/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 06000121620256130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-PR — 06000399720236160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128005/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul
- [TRE-PR — 06000399420256160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126681/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais