# Registro público: TJSE — 00015476720058250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32ec203856ad9d8f1554b52406f9217224dadf3f78418bc507fea5316b887c1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-01 - **Último ato com data válida:** 2016-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-23** — Petição (TPU 85) > **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-23T11:03:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-11T10:50:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-05T09:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T11:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T09:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T09:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T10:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T11:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-13T12:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-20T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-21T01:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-26T11:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-11-07T12:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-10-30T13:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-10-04T10:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-21T09:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-21T09:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-21T09:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-02T09:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-03T14:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-22T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-10-09T09:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-11-17T11:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-10-10T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-07-27T13:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T10:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-27T09:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-27T09:35:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-10T10:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-03T10:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-17T13:51:43.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}} - 2014-12-17T08:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T10:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T08:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-29T10:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-29T10:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-26T09:34:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2009-09-21T10:17:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-08-03T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-21T08:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056586.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2005-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2005-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2006-10-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2006-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2006-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2008-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2008-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2009-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2009-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2009-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-07-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-10-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:47:11\.973000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050701120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32ec203856ad9d8f1554b52406f9217224dadf3f78418bc507fea5316b887c1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018733220028250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00026890220118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00016734420108250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 32ec203856ad9d8f1554b52406f9217224dadf3f78418bc507fea5316b887c1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 32ec203856ad9d8f1554b52406f9217224dadf3f78418bc507fea5316b887c1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)