# Registro público: TJRO — 00440998519998220007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63c2d1903eab61c8f7c79cb45e2c292c630dba7991794615c755f5fac568f5b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-10 - **Último ato com data válida:** 2021-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2008-06-03** — Provisório (TPU 245) > **2008-03-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2007-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2006-06-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2005-12-23** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2005-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2005-01-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2000-10-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **1999-11-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-11-10T09:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2000-10-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2005-01-25T10:58:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2005-10-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2005-12-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2006-06-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-03-03T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2007-07-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2021-05-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2021-05-19T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-06-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 1999-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-12-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-06-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 63c2d1903eab61c8f7c79cb45e2c292c630dba7991794615c755f5fac568f5b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)