# Registro público: TJSE — 00001796420148250003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GRACHO CARDOSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b3d70ccfd1fcb1050c49d5f9937988c4385d462149504f9b0c334bdef9b4c02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2016-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-25** —  (TPU )
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** —  (TPU )
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-06T09:25:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-25T08:22:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T07:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T08:33:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T12:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T12:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T10:52:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T11:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T07:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T13:25:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T10:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T10:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T10:14:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-27T11:55:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T08:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T09:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-05T09:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T09:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T08:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T13:46:35.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-02-23T09:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T08:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T12:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T12:21:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-12T11:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T11:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-26T10:00:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-24T11:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T13:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T14:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T13:33:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T12:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T09:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-03T12:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T10:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T09:26:14.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18176", "nome": "Graccho Cardoso"}}
- 2014-07-24T10:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-25T09:38:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T09:37:36.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001766720068250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / MARUIM
- [TJSE — 00017096120128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00002196620108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00067818220178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJBA — 00001043420178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO