# Registro público: TRF3 — 07439011619854036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77f38d3fda2e77a07d83988e9ba8b279305194f281bd06394d567102b8d1fe2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6072)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00316954019874036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6072
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJMT — 00003396920138110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TRF4 — 00017284719894047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6072
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF3 — 09776689019874036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511215/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6072
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00392008219874036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433250/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6072
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF1 — 00002409120144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00000646120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003673420064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS