# Registro público: TRF4 — 50234689620144047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3b8e1c26918774b51510caf27bb477d66642e265d35b2d7d75f25b115e624c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2014-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-07-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2014-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-07-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T14:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-08-25T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-07-29T20:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-14T15:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-07-14T14:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-26T15:45:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-08-12T16:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-08-12T16:33:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-07-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-15T14:52:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-07-15T14:51:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12647", "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-12 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2014-07-15 para o assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50057551120144047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Guarapuava
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TRF4 — 00045940820064047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TRF4 — 50050232920164047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA CRIMINAL