# Registro público: TJRJ — 00078017120038190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddaf48d2dcbac82c93a4605680d72bb56106ac2ac0491806d718d5fddd972cac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-07 - **Último ato com data válida:** 2025-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-26** — Confirmada (TPU 12288) > **2021-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2021-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-11-07T11:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-03-09T12:41:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-01-20T16:28:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-01-23T17:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-08-14T13:58:55.000Z — Petição (TPU 85) - 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2010-01-19T13:40:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-06-21T13:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-05-10T23:19:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-10T23:19:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-04-29T11:58:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-01T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-09T16:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-18T16:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-18T16:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-30T16:50:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-21T16:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-26T17:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-01-25T17:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-01T17:43:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-11-14T18:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-11-21T17:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-03-13T18:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-09-05T11:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-24T17:43:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-06-24T17:48:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2014-10-30T17:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-27T18:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-09T09:55:26.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261) - 2018-05-30T16:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-07T14:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-23T17:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-10T12:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-26T14:12:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-05-26T14:12:29.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2022-08-19T16:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-30T12:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-01-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T13:06:49\.303261999Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddaf48d2dcbac82c93a4605680d72bb56106ac2ac0491806d718d5fddd972cac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00082892120068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [STJ — 00003221320058260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJRS — 00138417120098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Judicial - Tapera - [TJRJ — 00056230820108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00142111620108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00031979820118210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Judicial - Tapera - [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ddaf48d2dcbac82c93a4605680d72bb56106ac2ac0491806d718d5fddd972cac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)