# Registro público: TRT3 — 00001256420135030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50e41fb2f36f8a6b43ee510cdda28ff975951d20614efdc488cccc22bd970240 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2016-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Citação | Outras Hipóteses de Estabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50e41fb2f36f8a6b43ee510cdda28ff975951d20614efdc488cccc22bd970240.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:02\.070516615Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 50e41fb2f36f8a6b43ee510cdda28ff975951d20614efdc488cccc22bd970240 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000684620135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000681220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00006252320145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00000679020155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00006312420115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT2 — 00006337120125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00012807220125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00010067420125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001256420135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Citação | Outras Hipóteses de Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 50e41fb2f36f8a6b43ee510cdda28ff975951d20614efdc488cccc22bd970240 - **SHA-256 do comentário:** edb10ba6bb15eb2b02f9084cb7d2f5dd3f77b09c9d956c8be54a5829667a6c7a