# Registro público: TJSC — 00011695020178240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57f3f4fae3225596e1068269f926c16bbd8e8a169463b4b8ac960e5b93a3d730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T17:32:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-25T14:16:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-10T13:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-29T15:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-29T15:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-29T15:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-29T15:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T21:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T20:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T20:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T20:51:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-08-06T23:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-06T18:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-19T01:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T22:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T22:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T15:08:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-20T15:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T15:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T15:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-18T15:10:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-07-26T13:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-19T17:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-03T07:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-30T13:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-30T13:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-30T13:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T14:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-24T14:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-03T10:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-25T14:15:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-04-20T13:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T18:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-18T18:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-10T16:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-10T16:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-10T16:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T16:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-10T16:40:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003278320208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJES — 00001507420208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001864820148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 15039397620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006348520158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00029627820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000150720188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002220220178120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Criminal Residual