# Registro público: TRT9 — 00000549020235090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11d12cf8ee85ffab6b38c52681f7a18d708fcf97b88396adb8e55ffe60d976aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T18:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-01-26T16:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-02-14T18:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-03-21T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-04-13T16:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-05-02T13:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-05-03T01:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-05-03T01:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-05-05T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-05-16T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-05-26T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-05-29T20:05:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-01-27T13:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-05-02T13:45:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-05-29T20:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:40\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230120181424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11d12cf8ee85ffab6b38c52681f7a18d708fcf97b88396adb8e55ffe60d976aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004643720215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162806/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000600820135090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT8 — 00000754020245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950414/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000547420195090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT9 — 00000550620255090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT6 — 00000892920225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT21 — 00003141020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos