# Registro público: TRE-RS — 00001746620166210127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bdb9de23fec36b056e82bb1645aac4a39549655a076c73512ac45e7537350e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T14:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-31T15:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T16:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T11:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T11:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T11:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-28T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T11:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-27T11:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T17:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-09T14:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-10T11:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T13:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-21T11:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-27T16:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T12:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T15:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T14:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T17:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T11:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T15:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T15:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T12:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T12:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-27T16:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-27T16:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T11:24:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T12:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T15:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 no assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-27 para o assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001772120166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002419420166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964025/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001130520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00001738120166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057951/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001729620166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050829/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002730220166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002878320166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO