# Registro público: TRE-RN — 06002161820206200042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc1676ed461887b37b56c0e0f6d4cf71c7be2055795a05ca4fdeaa19e3818c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T10:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T15:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T08:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T10:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T10:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T10:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T07:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T02:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T02:55:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T02:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T02:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T18:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T18:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T18:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T07:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T16:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T02:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T02:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T02:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T10:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T10:14:07.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T18:15:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T11:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T11:13:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T11:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-24 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003503020206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004951120206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153860/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06006027620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRT14 — 00001802020225140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068787/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRE-PR — 06000270220206160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 123 ª zona eleitoral-Altônia
- [TRE-CE — 06000810820216060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058118/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-PR — 06000224820206160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687768/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel