# Registro público: TRE-GO — 00003407320166090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca5161133b775dcb2a3fff9aa9e98740728e5940fe97e7d96c0bb1bae6a9195b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T04:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-09-27T09:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T09:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T02:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T09:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T09:16:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-28T04:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T06:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000730720206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713901/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RJ — 06000737420206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713882/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RN — 06002908420246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706048/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002920620246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705604/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002505620246150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705484/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RJ — 06000728820206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698010/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06003466720206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697645/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003451520206050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696732/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / GABINETE STJ1